Câmara Federal Aprova Auxílio de R$600,00 Para Trabalhador Informal
Na noite desta quinta-feira (26) a Congresso Nacional aprovou a liberação de R$600,00 por pessoa, como auxílio diante da crise provocada pelo Coronavírus. Texto vai ao Senado e prevê repasse por três meses em razão da pandemia do coronavírus. Mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. Saiba quem tem direito e como receber.
Devido as medidas de combate ao Covid-19, a sessão foi parcialmente virtual. Com a aprovação da medida, o valor triplica em relação a primeira proposta do Governo Federal, em relação a Pandemia. Os primeiros estudos do Ministério da Fezenda previu R$200,00, na terça-feira (24) admitiu elevar para R$300,00 e na câmara os deputados defendiam R$500,00. Por fim o relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP/MG) decidiu elevar a R$600,00, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ser favorável a elevar a esse valor em declarações no Palácio do Planalto na quinta-feira (25).
IMPACTO FINANCEIRO
Estodos do IFI (Instituto Fiscal Independente), ligado ao Senado mostra impacto fiscal do auxílio, de 43 bilhões por três meses. Este calculo não inclui as mães de família, onde o auxílio é dobrado.
QUEM PODE RECEBER
Pela proposta, poderá receber o valor os cidadãos brasileiros enquadrados nesses critérios:
Podem receber até duas pessoas por família. O teto por família é de R$1200,00.
1. Ser maior de 18 anos;
2. Está desempregado;
3. Não receber outro benefícios do governo (benefício previdenciário, seguro desemprego, nem participar de programa de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família);
4. Não tenha recebido mais que R$28.559.70 (declarados em IR) em 2018;
5. Ser MEI (Microempreendedor individual);
6. Ser contribuinte Individual (autônomo);
7. Informal de qualquer natureza (que tenha o cadastro único)
8. Mulher Monoparental (Sem marido e com filhos) | 2 cotas = $1200,00
COMO E ONDE RECEBER
O recebimento será em Conta Pessoal Social, aberta nos bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Para a abertura da Conta será necessário somente RG e CPF. Não haverá cobrança de taxas e tarifas e poderá ser feito um transferência mensal, sem custo.
Esta conta não emitirá cartão de qualquer especie e é de uso exclusivo para recebimentos sociais do governo. A primeira parcela será em abril, conforme calendário que será feito e divulgado pelo Ministério da Cidadania.
Quem não tem conta social o governo gerará um cartão virtual para saque e auto-atendimento 24h.
MAIS DO PROJETO
O projeto desobriga as empresas a pagarem os 15 dias ao empregado pelo afastamento por doença. Ele valor será arcado pela Caixa Econômica Federal.
O texto vai ao Senado.
Fonte: Agência Câmara
