Vice de Tarcísio demite policial civil por falsa acusação

O vice-governador Felício Ramuth, em exercício no cargo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, exonerou o investigador da Polícia Civil Marcelo Magno Costa, preso e condenado por extorsão a três integrantes da mesma família após fazer uma falsa acusação de roubo. O agente, o chefe dos investigadores e outro policial cobraram R$ 15 mil para arquivar um inquérito por suposto roubo de um celular encontrado com um dos parentes.
O agente, que estava em estágio probatório, atuava no 1º Distrito Policial de Mauá, na Região Metropolitana. De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), em setembro de 2023, Magno e os investigadores Eduardo Rogério Cantacini Filho e Danilo Silva Lima Nunes entregaram uma notificação para Andreia Rodrigues da Silva em sua residência.
A mulher foi à delegacia e aguardou a chegada dos filhos, Flávio Henrique e Samuel, a quem a intimação era destinada. Os três foram levados a uma sala onde estavam os policiais. No local reservado, eles questionaram a família sobre um celular que estava com Flávio Henrique. Cantacini, então chefe dos investigadores do 1º DP, afirmou que o aparelho tinha queixa de roubo.
Os parentes explicaram que o celular havia sido vendido por Samuel ao irmão meses atrás. O aparelho havia sido comprado por R$ 3 mil em uma loja na região onde Samuel morava. Por se tratar de um produto “de vitrine”, não foi entregue uma nota fiscal por parte do estabelecimento.
“O policial civil Eduardo então passou a afirmar que o delegado estava nervoso e queria alguma ‘coisa’ para não dar prosseguimento na investigação e saiu da sala, enquanto o declarante e sua mãe permaneceram com os outros dois policiais Danilo e Marcelo. Pouco tempo depois, o policial civil Eduardo retornou à sala e afirmou que o delegado estava querendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para arquivar a investigação”, contou Samuel, em depoimento.
Com o início da tentativa de extorsão, os familiares passaram a telefonar para outros parentes e amigos buscando levantar a quantia cobrada pelos policiais. Após vários pedidos, o valor foi reduzido para R$ 7 mil. Samuel, Flávio e Andreia foram liberados da delegacia com a determinação para que levassem o dinheiro aos agentes até as 13h do dia seguinte. A ameaça dava conta de que, caso o dinheiro não fosse entregue, todos seriam presos em flagrante e eventualmente condenados a 10 anos de prisão.
Investigação
Os parentes decidiram procurar a Corregedoria da Polícia Civil, que orientou as vítimas da extorsão a tentarem gravar as ligações feitas pelos agentes a partir daquele momento. “No mesmo dia em que dei minhas declarações à Corregedoria, dia 14/09/2023, como meu celular estava descarregado, não vi três ligações de números desconhecidos às 13:43. Às 21:06, recebi uma ligação de um número desconhecido, e como estava andando de moto, não consegui ver que era desconhecido e acabei atendendo sem conseguir gravar a ligação. Era o Eduardo Rogério Cantacini, reconheci a voz dele imediatamente”, contou Samuel em depoimento.
“Ele [Eduardo] perguntou o motivo de eu não ter ido à Delegacia entregar o dinheiro, que, mesmo sem o valor total, era para ter comparecido. Respondi que não ainda não tinha conseguido o valor total e fiquei com medo de, por não ter conseguido, eles não aceitarem o valor e prenderem a gente. O Eduardo respondeu que ia marcar no dia seguinte às 9h da manhã, para a entrega, sem falta. Falei que iria até lá para conversar e desligamos”, relatou a vítima.
No dia seguinte, Samuel recebeu uma ligação de Marcelo Magno. A conversa foi gravada e entregue à Corregedoria da Polícia Civil. Nela, para enganar o agente, Samuel afirma ter conseguido R$ 5 mil. Magno disse concordar com a quantia e mandou a vítima “encostar” na delegacia para conversar.
“Marcelo respondeu que estava lá para nos ajudar e que eu podia ficar em paz. Depois disso, disse que estava aguardando na delegacia às 16:30 e que lá eles ‘arredondavam’ [o valor da extorsão] e ‘já era’”, contou Samuel.
No dia 19 de setembro de 2023, uma operação da Corregedoria prendeu os três policiais. Eles negaram a tentativa de extorsão e afirmaram que o contato com os familiares se deu por conta de uma tentativa de homicídio sofrida por Samuel oito meses antes, na qual foi atingido por um tiro.
Em 27 de março de 2024, Magno e os outros dois policiais foram condenados a 2 anos de prisão em regime aberto pela 2ª Vara Criminal de Mauá pelo crime de concussão. A pena foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: a prestação de serviços comunitários pelo prazo da sentença e pagamento de multa. Na esfera administrativa, Magno foi exonerado pelo descumprimento de quatro itens da Lei Complementar nº 1.151, que rege a carreira dos policiais civis de São Paulo.