STJ mantém pena de Luiz Estevão por suposta regalia recebida na Papuda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena aplicada ao empresário e ex-senador Luiz Estevão pelo crime de corrupção ativa por suposta concessão de regalias no período em que ele esteve no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Os ministros da 5ª Turma mantiveram a pena em 3 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A princípio, a penalidade estipulada na primeira instância era de 9 anos e 9 meses.

O relator do caso, ministro Messod Azulay Neto, considerou que não foi possível produzir provas sobre a suposta entrada irregular de alimentos na Papuda.

A ministra Daniela Teixeira votou contra a condenação. Para ela, a prova que deveria ter sido produzida pela empresa fornecedora de alimentos era essencial. Sem isso, não haveria como se falar em condenação.

“Não temos efetivamente como saber se o salmão, café ou chocolate poderiam estar dentro da prisão ou não. Fiz muitas inspeções em presídios ao longo dos anos, inclusive na Papuda, e sem essa prova considero que estamos pedindo ao réu uma prova negativa, de que ele nos prove que não poderia ter o salmão lá”, disse, durante seu voto.