Receita do DF realiza operação para combater sonegação de impostos
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, por meio da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofit) e da Receita do DF, realiza a Operação “Tributum Mollitia” com o objetivo de combater a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação começou às 22h desta quarta-feira (22/1) e seguiu às 4h de quinta-feira (23/1).
A ação busca não apenas identificar irregularidades, mas também desestimular práticas desleais, garantindo a concorrência justa no mercado. Até o momento, os resultados da Operação “Tributum Mollitia” incluem R$ 310 milhões (valores auditados/tributados e valor das mercadorias) na base de cálculo e R$ 135 milhões (ICMS e multas) em crédito tributário.
Prevista para durar 24 horas ou mais, a ação iniciada nesta quarta envolve cerca de 50 Auditores Fiscais da Receita do DF em atividades que incluem análise documental detalhada, fiscalização em campo e monitoramento de movimentações financeiras suspeitas.
A operação é realizada em duas etapas. Na primeira, equipes especializadas realizarão fiscalizações em estabelecimentos comerciais para verificar a regularidade dos meios de pagamento, identificar o uso de CNPJs diferentes em um mesmo estabelecimento, confirmar a emissão de documentos fiscais de saída.
Além disso, a Coordenação de Fiscalização Tributária busca detectar a omissão da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos pelas instituições responsáveis. Os grupos que forem identificados como omissos serão autuadas, contribuindo para a responsabilização efetiva no ecossistema financeiro.
Na segunda etapa, a operação se expandirá para vias, rodovias, transportadoras, rodoviárias, o Aeroporto Internacional de Brasília e outros estabelecimentos comerciais. As atividades vão visar desmantelar empresas “noteiras”, criadas para cometer fraudes fiscais por meio da emissão de notas fiscais inidôneas ou falsas, identificar empresas de fachada utilizadas para ocultar receitas e monitorar cargas e mercadorias.
Segundo a Secretaria de Estado de Economia, a ação reafirma o compromisso inabalável do Distrito Federal no combate à sonegação fiscal, promovendo a conformidade tributária e garantindo a justiça fiscal, essencial para o financiamento de áreas prioritárias como saúde, educação e segurança.
