PSB vai ao STF para reaver mandato de deputado cassado pelo TSE

Depois de ver sua bancada na Câmara cair de 15 para 14 deputados com a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do ex-deputado Marcelo Lima, de São Paulo, o PSB ainda não desistiu de devolver o mandato a ele. O partido acionou o Supremo Tribunal Federal para anular sua cassação.

O TSE cassou o pessebista por infidelidade partidária, em 7 de novembro. Os ministros do tribunal consideraram que ele não poderia ter se desfiliado do Solidariedade, sigla pela qual foi eleito em 2022, por meio da alegação de que o partido não atingiu a cláusula de barreira. Isso porque o Solidariedade acabou incorporando o PROS em fevereiro e, assim, atingiu a cláusula.

Depois da cassação de Lima, quem assumiu seu mandato na Câmara, na última sexta-feira (30/11), foi o mandachuva do Solidariedade, Paulinho da Força.

Na ação ao STF, citando precedentes de Tribunais Regionais Eleitorais, o PSB argumentou que a decisão do TSE “inovou” quando considerou a obtenção posterior da cláusula de barreira como razão para excluir a “justa causa” do pedido de desfiliação pelo deputado.

Segundo o partido, ao aplicar entendimento novo a uma eleição já passada, a de 2022, o tribunal eleitoral afrontou uma decisão do STF em uma ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes, segundo a qual mudanças na jurisprudência eleitoral só podem valer para eleições futuras.

“Decisões da Justiça Eleitoral que configurem interpretação inédita das normas eleitorais não podem ser aplicadas de imediato a feitos relativos a eleições já encerradas. Exatamente como ocorre no caso em tela”, disse o partido. A ação também afirmou que a cassação de Marcelo Lima “representa grave violação ao princípio da soberania popular”.

O relator do pedido do PSB para reaver o mandato de Lima é Gilmar Mendes.