Moraes nega recurso de Bolsonaro contra 1º decisão de inelegibilidade

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a primeira decisão que o tornou inelegível até 2030. Em junho, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A defesa do ex-presidente apresentou recurso extraordinário Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, mas antes da apreciação, cabe a Moraes aceitá-lo ou não. Como ele rejeitou, agora cabe à defesa entrar com um agravo contra a decisão do presidente do TSE.

Em setembro deste ano, os ministros do TSE já tinham rejeitado por unanimidade outro tipo de recurso. Agora, essa é mais uma negativa de revisão do julgamento.

Para embasar sua negativa ao recurso, Moraes rebateu os argumentos da defesa e considerou que a decisão do TSE foi embasada em “conclusão lastreada nas condutas, fatos e provas do caso concreto”.

Com a decisão do TSE, em junho, o ex-presidente da República está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos, a contar de 2022.

O voto de Moraes contra Bolsonaro

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou, sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Ao dar seu voto no julgamento, Moraes ressaltou que a decisão foi “a resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão”. Segundo ele, o TSE confirmou “a fé na democracia, no Estado de Direito, porque diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, afirmou.