Lula firma acordo para encerrar processo e pagará multa de R$ 62 mil por infração ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou acordo para encerrar um processo por infração ambiental cometida durante obra em seu sítio em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e irá pagar multa de R$ 62.802,78.

O valor, que teve desconto de juros e correção monetária, foi parcelado em seis vezes de R$ 10.467,13, tendo sido a primeira parcela paga no dia 23 de novembro.

Segundo Roberto Ricomini Picceli, advogado que representou o presidente, a infração seria, na verdade, fruto de um erro cometido pelo fiscal da Prefeitura de São Bernardo do Campo, que teria realizado um cálculo diferente sobre o volume de terraplanagem prevista na obra do sítio de Lula.

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“A despeito da existência de alvará expedido pela Prefeitura de São Bernardo do Campo e da convicção e de sua defesa pelo equívoco da fiscalização, optou-se pela adesão a um parcelamento amplo e geral oferecido pelo município, apenas com a finalidade de encerrar o litígio”, declarou o advogado à CNN.

Sítio do presidente Lula (PT) em São Bernardo do Campo/ Reprodução

Por sua vez, a Prefeitura de São Bernardo do Campo afirmou à CNN que a infração foi constatada após fiscalização de rotina, “sem qualquer direcionamento, obedecendo critérios técnicos”.

Além disso, a prefeitura disse estar satisfeita pelo “encerramento do processo, conduzido integralmente pela Procuradoria-Geral do Município”.

A CNN entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e aguarda retorno.

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