IBP apoia Reforma Tributária, mas vê com preocupação algumas propostas
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade de representação do setor de óleo e gás no país, apoia a Reforma Tributária pela modernização que trará ao sistema fiscal brasileiro. Entretanto, o Instituto vê com preocupação dois pontos presentes no texto que será apreciado na Câmara dos Deputados.
A eventual aprovação das propostas vindas do Senado, relacionadas ao Imposto Seletivo e a isenção de impostos de importação pela Zona Franca de Manaus, trará consequências para a competitividade de alguns setores industriais e, o mais grave, impacto direto nos preços praticados, causando inflação.
A incidência do novo Imposto Seletivo afetará diretamente o setor de petróleo, gás e derivados, impactando decisões de investimentos de empresas e potenciais investidores que levarão em conta o aumento de custos e a diminuição do retorno do capital investido. Afetará também o segmento de gás natural, em um movimento que vai na contramão de iniciativas do governo, que lançou recentemente os programas “Gás para Empregar” e “Gás para a Indústria” com o objetivo de aumentar a competitividade do energético.
Além disso, trará ainda impactos no custo da energia elétrica, já que derivados do petróleo e gás são insumos importantes para a geração de energia. Por fim, a introdução e cobrança do Imposto Seletivo na atividade de extração de petróleo e gás levará à oneração de bens e serviços em diferentes segmentos produtivos que utilizam o petróleo e seus derivados como insumo.
No setor de combustíveis, a incidência desse imposto terá impacto anual da ordem de R$ 5,5 bilhões para a sociedade, considerando somente a comercialização de diesel e gasolina no país, segundo estimativa do IBP.
Com a incidência do Imposto Seletivo na extração de petróleo, principal insumo na produção de gasolina e diesel, e eventualmente na comercialização desses produtos, a cadeia de combustíveis será duplamente tributada pelo mesmo imposto. Importante destacar que a CIDE-Combustíveis não foi revogada com a reforma e, com isso, a cadeia de comercialização poderá ser onerada com a incidência de três tributos extrafiscais.
De acordo com Roberto Ardenghy, presidente do IBP, os aspectos positivos da reforma devem ser exaltados, tais como a unificação de impostos e alíquotas. Mas a incidência do Imposto Seletivo na exploração e produção de petróleo e gás é uma medida que precisa ser repensada para não causar danos a setores econômicos.
“O Imposto Seletivo normalmente é usado para restringir o consumo de produtos supérfluos, mas em nenhum país do mundo é utilizado para onerar insumos industriais como o petróleo, gás ou combustíveis, que são produtos usados em todas as cadeias produtivas”, afirma o executivo.
“Ao onerar dessa forma as atividades de extração e comercialização de petróleo, o que temos é perda de competitividade e uma pressão inflacionária, já que esses insumos usados por outros setores irão onerar as demais cadeias produtivas”, completa.
Zona Franca de Manaus
Outra alteração no texto da reforma que merece atenção é a possibilidade de inclusão de petróleo e derivados na lista de incentivos e benefícios na Zona Franca de Manaus, permitindo um tratamento tributário diferenciado nas operações com esses produtos realizadas na região.
Essa proposta abre espaço para que um contribuinte da Zona Franca de Manaus comercialize os produtos adquiridos com benefícios fora da região incentivada sem recolher o tributo devido. Tais operações geram uma concorrência desleal e o desenvolvimento de um mercado irregular na região favorecendo o não pagador de impostos. Uma dinâmica que pode incentivar uma migração de importadores, atraídos pela possibilidade de venda dos produtos artificialmente mais baratos para outros estados.
“Isso gera um desequilíbrio de concorrência, porque a Zona Franca pode virar uma região de muita atração para a internalização de combustíveis, permitindo que cheguem a outros mercados utilizando indevidamente os benefícios concedidos para Zona Franca de Manaus”, pontua Ardenghy.
Consolidar esta matéria no texto constitucional dificultaria futuras alterações sobre quais produtos poderão ser beneficiados, criando um engessamento que pode comprometer o próprio desenvolvimento da Zona Franca de Manaus.
Para o setor de óleo e gás, a Reforma Tributária deve prezar pela simplificação fiscal, sem promover desequilíbrios nas cadeias produtivas que acabem por trazer aumento de custos e impactos negativos para o consumidor brasileiro.
O IBP reitera seu apoio à Reforma Tributária pela modernização que ela representa para o país, mas ressalta que ambas as propostas vão afetar o bolso dos brasileiros, com enorme potencial para encarecer uma grande gama de produtos e serviços – de combustíveis às passagens de ônibus, e também da indústria aos alimentos que chegam diariamente à mesa das famílias.
