Conselho ligado ao MJ publica recomendações de uso de câmera em fardas policiais
A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que estabelece normas para o uso de câmeras em fardas de policiais foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
O CNPCP é o conselho da sociedade civil, formado por juristas e especialistas na área, subordinado ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino.
Cubano acusado de matar galerista americano passa por audiência de custódia no Rio
Conselho do Ministério da Justiça aprova uso de câmeras em fardas policiais
“Não vamos descontinuar contratos”, diz Tarcísio à CNN sobre câmeras em fardas
O texto traz recomendações gerais, como gravação, armazenamento das imagens e acesso a elas. A resolução poderá ser seguida pelas secretarias de Segurança estaduais e do Distrito Federal.
Embora possa existir uma recomendação pelo governo federal sobre a instalação dos equipamentos — além de gravação de vídeos durante todo o expediente dos policiais e agentes —, a instalação não é obrigatória. Caberá a cada unidade decidir sobre a implementação do monitoramento.
Antes de a norma ser publicada, alguns estados brasileiros já utilizavam câmeras corporais, como Santa Catarina e São Paulo. No Distrito Federal, a Polícia Militar está com processo em fase de licitação.
No âmbito federal, a Direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que testes em câmeras começarão a ser realizados já esta semana, no Rio de Janeiro. A instituição quer que todo o efetivo use ao fim do processo.
O governo também estuda a instalação do equipamento em uniformes da Polícia Penal Federal.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Conselho ligado ao MJ publica recomendações de uso de câmera em fardas policiais no site CNN Brasil.
