Senado estuda teto para o IVA na reforma, e relator alerta governo
O Senado estuda um texto para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária que imponha um teto para o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), o que limitaria o poder do governo para aumentar o tributo.
Ainda não há consenso sobre os valores. Eduardo Braga, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é favorável à ideia e alertou Bernard Appy, secretário especial para a reforma, de que o Senado está debatendo o assunto.
Efraim Filho, relator da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos e líder do União Brasil, defende um teto de 25%, abaixo das estimativas do governo para a reforma, considerando as exceções que vários setores da economia conseguiram garantir na Câmara dos Deputados.
A ideia de um teto de 25% é impedir que o governo consiga aumentar impostos com uma lei complementar, dando mais poder ao Congresso. Justamente por isso, o governo não apoia a ideia.
Já Eduardo Braga, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já falou também sobre impor um mínimo e máximo para o IVA no texto da reforma, mas sem especificar alíquotas.
Braga é mais alinhado ao governo e, segundo senadores, pode estar mais aberto a negociar uma alíquota que atenda aos interesses do Executivo.
O governo vai esperar a aprovação do texto no Senado e, eventualmente, que as alterações voltem para a Câmara antes de enviar o Projeto de Lei Complementar com a regulamentação da reforma tributária.
O ideal para os governistas é que a definição de máximo e mínimo da alíquota fiquem na lei complementar, para que o governo tenha mais facilidade também em alterar os valores, já que é necessário ter menos votos que em uma PEC.
