MPSP pede fechamento de estacionamento anexo do Shopping Cidade Jardim
São Paulo – A promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça o fechamento do novo estacionamento anexo do Shopping Cidade Jardim, centro de compra da zona sul da capital que atrai clientes de todo o país por agregar grifes de luxo internacional.
O pedido vale também para o túnel preenchido com painéis de LED que conectam o shopping e complexo do estacionamento.
Segundo a ação civil apresentada à Justiça, a JHSF, incorporadora responsável pelo empreendimento, obteve licença da Prefeitura para a construção de um outro shopping no local – não um estacionamento.
O projeto teria 12 mil metros quadrados de área construída, dos quais 3,9 mil seriam ocupados por lojas. No restante, haveria 119 vagas de estacionamento (uma a menos do que as 120 vagas que enquadraria o complexo como polo gerador de tráfego, tipo de prédio que só pode ser liberado com um estudo específico sobre eventuais impactos no trânsito trazidos pelo empreendimento).
Depois de obter a licença para a obra, a JHSF pediu mudança na autorização à Prefeitura, reduzindo para 1,3 mil metros quadrados a área destinada às lojas. O número de vagas de estacionamento, por sua vez, mudou para 709.
Entretanto, de acordo com o promotor Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, com a mudança do número de vagas, seria necessário enquadrar a nova edificação como polo gerador de tráfego, o que não ocorreu. Por isso, a Prefeitura também é citada na ação.
O promotor pede que as licenças de operação do completo sejam canceladas e que o processo de autorização do empreendimento seja todo refeito. Quatro lojas do shopping operam no prédio do estacionamento.
Já com relação ao túnel, Marcus Vinícius Monteiro dos Santos aponta que a obra foi feita sem licença.
“O edifício em questão é um centro comercial com estacionamento”, contesta a JHSF, por meio de nota. “Ele foi aprovado por todas as autoridades competentes e tem as licenças e alvarás de funcionamento. O centro comercial tem cerca de 1.000 m² de área locável. Possui operações comerciais em atividade e espaços locáveis em negociações com lojistas interessados.”
Em referência à passagem que liga os dois centros comerciais, ela está prevista e fez parte de exigências das autoridades no Projeto Funcional de Geometria de nova circulação para Marginal Pinheiros – Reconfiguração Viária Marginal Pinheiros aprovado há mais de dez anos junto às autoridades competentes.
