CPI das Criptomoedas pede condução coercitiva de sócios da 123milhas após ausência em duas sessões

O presidente da CPI das Criptomoedas, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que já foi expedido para a Justiça o ofício pedindo a condução coercitiva dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, para que eles compareçam à comissão.

Os empresários não compareceram à sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela segunda vez nesta quarta-feira (30). A CPI que investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas quer questionar os dois sobre a suspensão da emissão de passagens aéreas já compradas pelos consumidores, anunciada em 18 de agosto pela empresa.

O depoimento de ambos estava agendado para a terça-feira (29), mas justificaram a ausência “em razão de não terem sido intimados de qualquer forma para o ato” e “diante da impossibilidade de comparecimento pessoal de seu advogado pela existência de compromisso pessoal previamente agendado e inadiável”. Desta forma, a oitiva foi remarcada para esta quarta-feira, às 18h.

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Na sessão desta quarta, foi encaminhado um novo ofício para justificar a segunda falta. A defesa dos dois informou que os empresários participariam de uma audiência presencial com o ministro do Turismo, Celso Sabino, no mesmo horário em que deveriam comparecer à CPI.

Em anexo, a defesa incluiu documentos que mostram que o pedido de audiência com Celso Sabino foi feito na última quarta-feira (23) e aceito nesta quarta (30), às 16h.

Segundo o ofício, os sócios estarão disponíveis para comparecer à CPI das Criptomoedas a partir de 4 de setembro.

“Me causa muita estranheza os sócios da 123milhas, convocados para dar esclarecimentos a essa CPI, atravessar um pedido de agenda ao ministro do Turismo para não comparecer a essa CPI na data de hoje, sendo a segunda data marcada para o depoimento”, disse o presidente da CPI após ler o documento. “Eles abriram a solicitação de agenda com o ministro para fugir desse depoimento.”

“Não cabe outra medida a essa Comissão que não seja a condução coercitiva”, completou Aureo Ribeiro. Ele disse que o ofício que pede a medida já foi expedido para a Justiça e que também pediu para que os empresários sejam impedidos de deixar o país antes de serem ouvidos pela CPI.

Ribeiro ainda lamentou que o Celso Sabino tenha concedido o pedido de uma reunião no momento em que Ramiro e Augusto deveriam ser ouvidos pela comissão, mas que quer acreditar que o ministro não possuía essa informação e foi “usado” por eles.

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A convocação de Ramiro e Augusto Madureira foi um pedido do presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro. Segundo ele, a 123milhas se tornou a maior agência on-line de vendas de passagens aéreas em 2022.

Além disso, a CPI das Criptomoedas determinou a quebra de sigilo da empresa e dos dois sócios da agência de turismo.

A defesa dos empresários havia entrado com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) recorrendo da decisão da comissão, alegando que “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123milhas envolvam pirâmide financeira”.

Entretanto, a Corte já havia determinado que eles eram obrigados a comparecer ao colegiado. Na decisão, a ministra Cármen Lúcia pontuou que os executivos têm direito a não criar provas contra si, mas não podem faltar à comissão.

A CNN entrou em contato com a defesa dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, e aguarda retorno.

Suspensão de emissão de passagens

Em 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia que tinham previsão de embarque de setembro a dezembro deste ano. A medida afeta viajantes que compraram passagens com datas flexíveis.

Ao anunciar a medida, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha “PROMO” seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI.

Ainda de acordo com o comunicado, os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da companhia.

Alguns clientes, porém, relatam que estão tendo prejuízos, uma vez que estão recebendo cupons parcelados no valor da compra e os vouchers só podem ser usados uma vez a cada compra. Segundo esses relatos, esses vouchers não cobrem os gastos que os clientes tiveram com as viagens.

Os ministérios da Justiça e do Turismo investigam o caso. Os consumidores que se sentirem lesados poderão fazer registro na plataforma consumidor.gov.br.

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