Senado aprova aumento de pena para desvio de dinheiro da saúde e da educação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta penas para quem desvia dinheiro da educação, da saúde e da seguridade social.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pelo plenário. A votação foi unânime entre os presentes na comissão: 24 votos a favor e 0 contra.
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O texto agora será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados, que pode ou não fazer alterações.
O projeto altera o Código Penal para classificar o desvio de dinheiro dessas áreas como “peculato qualificado”, que tem pena de 4 a 16 anos de prisão, além de multa. Hoje, a pena é de dois a 12 anos de prisão e multa.
O projeto também altera o decreto que trata das responsabilidades de prefeitos e vereadores, de forma a estabelecer a mesma pena para esses agentes.
“Não é exagero dizer que o autor desse tipo de crime contribui, diretamente, para o aumento das mortes, do analfabetismo e do desamparo social dos brasileiros”, afirmou a senadora Dorinha Seabra (União-TO) em relatório favorável ao projeto.
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