Como votou cada deputado na reforma tributária

Por 324 favoráveis a 123 contrários e três abstenções, a regulamentação da nova reforma tributária — que prevê a unificação de impostos, cashback para os mais pobres e a criação do “imposto do pecado” — foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (17).

Os deputados analisaram as mudanças feitas pelo Senado.

O próximo passo agora é a sanção ou veto do presidente da República, que deve acontecer após a análise de todos os requerimentos sobre o projeto serem concluídos pela Câmara.

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Como votaram os deputados

Avante

André Janones
MG
Sim

Bruno Farias
MG
Sim

Delegada Ione
MG
Sim

Greyce Elias
MG
Não

Pastor Sargento Isidório
BA
Sim

Waldemar Oliveira
PE
Sim

Total Avante: 6

Cidadania

Alex Manente
SP
Sim

Amom Mandel
AM
Sim

Any Ortiz
RS
Não

Arnaldo Jardim
SP
Sim

Total Cidadania: 4

MDB

Acácio Favacho
AP
Sim

Alceu Moreira
RS
Sim

Alexandre Guimarães
TO
Sim

Andreia Siqueira
PA
Sim

Antônio Doido
PA
Sim

Augusto Puppio
AP
Sim

Baleia Rossi
SP
Sim

Carlos Chiodini
SC
Sim

Célio Silveira
GO
Sim

Cobalchini
SC
Sim

Delegado Palumbo
SP
Não

Elcione Barbalho
PA
Sim

Eunício Oliveira
CE
Sim

Fábio Teruel
SP
Sim

Gutemberg Reis
RJ
Sim

Helena Lima
RR
Sim

Henderson Pinto
PA
Sim

Hercílio Coelho Diniz
MG
Sim

Isnaldo Bulhões Jr.
AL
Sim

José Priante
PA
Sim

Juarez Costa
MT
Sim

Keniston Braga
PA
Sim

Lucio Mosquini
RO
Sim

Márcio Biolchi
RS
Sim

Marussa Boldrin
GO
Sim

Newton Cardoso Jr
MG
Sim

Olival Marques
PA
Sim

Osmar Terra
RS
Não

Pezenti
SC
Não

Rafael Brito
AL
Sim

Rafael Prudente
DF
Sim

Renilce Nicodemos
PA
Sim

Ricardo Maia
BA
Sim

Sergio Souza
PR
Sim

Simone Marquetto
SP
Sim

Yury do Paredão
CE
Sim

Total MDB: 36

Novo

Adriana Ventura
SP
Não

Gilson Marques
SC
Não

Marcel van Hattem
RS
Não

Ricardo Salles
SP
Não

Total Novo: 4

PCdoB

Alice Portugal
BA
Sim

Daiana Santos
RS
Sim

Daniel Almeida
BA
Sim

Jandira Feghali
RJ
Sim

Márcio Jerry
MA
Sim

Orlando Silva
SP
Sim

Renildo Calheiros
PE
Sim

Total PCdoB: 7

PDT

Afonso Motta
RS
Sim

André Figueiredo
CE
Sim

Dorinaldo Malafaia
AP
Sim

Duda Salabert
MG
Sim

Eduardo Bismarck
CE
Sim

Félix Mendonça Júnior
BA
Sim

Flávia Morais
GO
Sim

Idilvan Alencar
CE
Sim

Josenildo
AP
Sim

Leo Prates
BA
Sim

Márcio Honaiser
MA
Sim

Marcos Tavares
RJ
Sim

Mário Heringer
MG
Sim

Mauro Benevides Filho
CE
Sim

Max Lemos
RJ
Sim

Pompeo de Mattos
RS
Sim

Robério Monteiro
CE
Sim

Total PDT: 17

PL

Abilio Brunini
MT
Não

Adilson Barroso
SP
Não

Alberto Fraga
DF
Não

Altineu Côrtes
RJ
Não

Antonio Carlos Rodrigues
SP
Não

Bia Kicis
DF
Não

Bibo Nunes
RS
Não

Cabo Gilberto Silva
PB
Não

Capitão Alberto Neto
AM
Sim

Capitão Alden
BA
Não

Capitão Augusto
SP
Não

Carla Zambelli
SP
Não

Carlos Jordy
RJ
Não

Caroline de Toni
SC
Não

Chris Tonietto
RJ
Não

Coronel Chrisóstomo
RO
Não

Coronel Fernanda
MT
Não

Coronel Meira
PE
Não

Daniel Agrobom
GO
Não

Daniel Freitas
SC
Não

Daniela Reinehr
SC
Não

Delegado Paulo Bilynskyj
SP
Não

Delegado Ramagem
RJ
Não

Domingos Sávio
MG
Não

Dr. Jaziel
CE
Não

Dra. Mayra Pinheiro
CE
Não

Eli Borges
TO
Não

Emidinho Madeira
MG
Não

Eros Biondini
MG
Não

Filipe Martins
TO
Não

General Girão
RN
Não

General Pazuello
RJ
Não

Giacobo
PR
Não

Gilvan da Federal
ES
Não

Giovani Cherini
RS
Não

Gustavo Gayer
GO
Não

Helio Lopes
RJ
Não

Jefferson Campos
SP
Não

João Carlos Bacelar
BA
Sim

Joaquim Passarinho
PA
Sim

José Medeiros
MT
Não

Julia Zanatta
SC
Não

Lincoln Portela
MG
Não

Luiz Carlos Motta
SP
Sim

Luiz Lima
RJ
Não

Luiz Philippe de Orleans e Bragança
SP
Não

Marcelo Moraes
RS
Não

Marcio Alvino
SP
Não

Marcos Pollon
MS
Não

Mario Frias
SP
Não

Matheus Noronha
CE
Não

Mauricio do Vôlei
MG
Não

Miguel Lombardi
SP
Não

Nikolas Ferreira
MG
Não

Pastor Eurico
PE
Não

Paulo Freire Costa
SP
Não

Pr. Marco Feliciano
SP
Não

Professor Alcides
GO
Não

Ricardo Guidi
SC
Não

Roberta Roma
BA
Não

Roberto Monteiro Pai
RJ
Não

Robinson Faria
RN
Sim

Rodolfo Nogueira
MS
Não

Rosana Valle
SP
Não

Rosângela Reis
MG
Não

Sanderson
RS
Não

Sargento Gonçalves
RN
Não

Silvia Waiãpi
AP
Não

Soraya Santos
RJ
Não

Tadeu Oliveira
CE
Sim

Tiririca
SP
Sim

Vermelho
PR
Não

Vinicius Gurgel
AP
Sim

Wellington Roberto
PB
Não

Zé Trovão
SC
Não

Zé Vitor
MG
Não

Zucco
RS
Não

Total PL: 77

Podemos

Bruno Ganem
SP
Sim

Dr. Victor Linhalis
ES
Sim

Gilson Daniel
ES
Sim

Glaustin da Fokus
GO
Sim

Luiz Carlos Hauly
PR
Sim

Mauricio Marcon
RS
Não

Nely Aquino
MG
Sim

Raimundo Costa
BA
Sim

Rodrigo Gambale
SP
Sim

Romero Rodrigues
PB
Sim

Total Podemos: 10

PP

Adriano do Baldy
GO
Não

Afonso Hamm
RS
Sim

Aguinaldo Ribeiro
PB
Sim

AJ Albuquerque
CE
Sim

Allan Garcês
MA
Sim

Amanda Gentil
MA
Sim

Ana Paula Leão
MG
Sim

Arthur Lira
AL
Sim

Átila Lira
PI
Sim

Bebeto
RJ
Sim

Clarissa Tércio
PE
Não

Claudio Cajado
BA
Sim

Covatti Filho
RS
Sim

Da Vitoria
ES
Sim

Daniel Barbosa
AL
Sim

Delegado Bruno Lima
SP
Sim

Delegado Fabio Costa
AL
Sim

Dimas Fabiano
MG
Sim

Doutor Luizinho
RJ
Sim

Dr. Luiz Ovando
MS
Sim

Eduardo da Fonte
PE
Sim

Evair Vieira de Melo
ES
Não

Fausto Pinato
SP
Sim

Fernando Monteiro
PE
Sim

Gerlen Diniz
AC
Não

João Leão
BA
Sim

João Maia
RN
Sim

Julio Arcoverde
PI
Sim

Julio Lopes
RJ
Sim

Lázaro Botelho
TO
Sim

Lula da Fonte
PE
Sim

Marcelo Queiroz
RJ
Sim

Marco Brasil
PR
Sim

Mário Negromonte Jr.
BA
Sim

Marx Beltrão
AL
Sim

Mauricio Neves
SP
Sim

Mersinho Lucena
PB
Sim

Neto Carletto
BA
Sim

Pedro Lupion
PR
Sim

Pedro Westphalen
RS
Sim

Silvia Cristina
RO
Não

Socorro Neri
AC
Sim

Thiago de Joaldo
SE
Sim

Tião Medeiros
PR
Sim

Toninho Wandscheer
PR
Sim

Vicentinho Júnior
TO
Sim

Zezinho Barbary
AC
Sim

Total PP: 47

PRD

Fred Costa
MG
Sim

Pedro Aihara
MG
Sim

Total PRD: 2

PSB

Bandeira de Mello
RJ
Sim

Duarte Jr.
MA
Sim

Eriberto Medeiros
PE
Sim

Felipe Carreras
PE
Sim

Gervásio Maia
PB
Sim

Guilherme Uchoa
PE
Sim

Heitor Schuch
RS
Sim

Jonas Donizette
SP
Sim

Lídice da Mata
BA
Sim

Lucas Ramos
PE
Sim

Luciano Ducci
PR
Sim

Paulo Folletto
ES
Sim

Pedro Campos
PE
Sim

Tabata Amaral
SP
Sim

Total PSB: 14

PSD

Antonio Brito
BA
Sim

Átila Lins
AM
Sim

Carlos Sampaio
SP
Não

Castro Neto
PI
Sim

Célio Studart
CE
Sim

Charles Fernandes
BA
Sim

Delegada Katarina
SE
Sim

Diego Andrade
MG
Sim

Diego Coronel
BA
Sim

Domingos Neto
CE
Sim

Gabriel Nunes
BA
Sim

Hugo Leal
RJ
Sim

Igor Timo
MG
Sim

Ismael
SC
Não

Ismael Alexandrino
GO
Sim

Josivaldo JP
MA
Sim

Júlio Cesar
PI
Sim

Júnior Ferrari
PA
Sim

Laura Carneiro
RJ
Sim

Luciano Alves
PR
Sim

Luisa Canziani
PR
Não

Luiz Fernando Faria
MG
Sim

Luiz Gastão
CE
Sim

Luiz Nishimori
PR
Sim

Misael Varella
MG
Sim

Nitinho
SE
Sim

Paulo Litro
PR
Sim

Paulo Magalhães
BA
Sim

Pedro Paulo
RJ
Sim

Raimundo Santos
PA
Não

Reinhold Stephanes
PR
Sim

Renan Ferreirinha
RJ
Sim

Ricardo Silva
SP
Sim

Rodrigo Estacho
PR
Não

Sargento Fahur
PR
Não

Saulo Pedroso
SP
Não

Sidney Leite
AM
Sim

Zé Haroldo Cathedral
RR
Sim

Total PSD: 38

PSDB

Adolfo Viana
BA
Sim

Aécio Neves
MG
Sim

Beto Pereira
MS
Não

Beto Richa
PR
Sim

Dagoberto Nogueira
MS
Sim

Daniel Trzeciak
RS
Não

Geraldo Resende
MS
Sim

Lêda Borges
GO
Sim

Lucas Redecker
RS
Não

Paulo Alexandre Barbosa
SP
Sim

Vitor Lippi
SP
Sim

Total PSDB: 11

PSOL

Célia Xakriabá
MG
Sim

Chico Alencar
RJ
Sim

Glauber Braga
RJ
Abstenção

Ivan Valente
SP
Sim

Luiza Erundina
SP
Sim

Pastor Henrique Vieira
RJ
Sim

Professora Luciene Cavalcante
SP
Sim

Sâmia Bomfim
SP
Abstenção

Talíria Petrone
RJ
Sim

Tarcísio Motta
RJ
Sim

Total PSOL: 10

PT

Airton Faleiro
PA
Sim

Alencar Santana
SP
Sim

Alexandre Lindenmeyer
RS
Sim

Alfredinho
SP
Sim

Ana Paula Lima
SC
Sim

Ana Pimentel
MG
Sim

Arlindo Chinaglia
SP
Sim

Benedita da Silva
RJ
Não

Bohn Gass
RS
Sim

Camila Jara
MS
Sim

Carlos Veras
PE
Sim

Carlos Zarattini
SP
Sim

Dandara
MG
Sim

Delegada Adriana Accorsi
GO
Sim

Denise Pessôa
RS
Sim

Dilvanda Faro
PA
Sim

Dimas Gadelha
RJ
Sim

Dr. Francisco
PI
Sim

Erika Kokay
DF
Sim

Fernando Mineiro
RN
Sim

Flávio Nogueira
PI
Sim

Florentino Neto
PI
Sim

Gleisi Hoffmann
PR
Sim

Helder Salomão
ES
Sim

Ivoneide Caetano
BA
Sim

Jack Rocha
ES
Sim

Jilmar Tatto
SP
Sim

João Daniel
SE
Sim

Jorge Solla
BA
Sim

José Airton Félix Cirilo
CE
Sim

José Guimarães
CE
Sim

Joseildo Ramos
BA
Sim

Josias Gomes
BA
Sim

Juliana Cardoso
SP
Sim

Kiko Celeguim
SP
Sim

Leonardo Monteiro
MG
Sim

Lindbergh Farias
RJ
Sim

Luiz Couto
PB
Sim

Luizianne Lins
CE
Sim

Marcon
RS
Sim

Maria do Rosário
RS
Sim

Merlong Solano
PI
Sim

Natália Bonavides
RN
Sim

Nilto Tatto
SP
Sim

Odair Cunha
MG
Sim

Padre João
MG
Sim

Patrus Ananias
MG
Sim

Paulão
AL
Sim

Paulo Guedes
MG
Sim

Pedro Uczai
SC
Sim

Reginaldo Lopes
MG
Sim

Reginete Bispo
RS
Sim

Reimont
RJ
Sim

Rogério Correia
MG
Sim

Rubens Otoni
GO
Sim

Rubens Pereira Júnior
MA
Sim

Rui Falcão
SP
Sim

Tadeu Veneri
PR
Sim

Valmir Assunção
BA
Sim

Vander Loubet
MS
Sim

Waldenor Pereira
BA
Sim

Washington Quaquá
RJ
Sim

Welter
PR
Sim

Zé Neto
BA
Sim

Zeca Dirceu
PR
Sim

Total PT: 65

PV

Aliel Machado
PR
Sim

Bacelar
BA
Sim

Clodoaldo Magalhães
PE
Sim

Luciano Amaral
AL
Sim

Prof. Reginaldo Veras
DF
Sim

Total PV: 5

Rede

Túlio Gadêlha
PE
Sim

Total Rede: 1

Republicanos

Adail Filho
AM
Sim

Albuquerque
RR
Sim

Alex Santana
BA
Sim

Aluisio Mendes
MA
Sim

Amaro Neto
ES
Sim

Antônia Lúcia
AC
Sim

Antonio Andrade
TO
Sim

Augusto Coutinho
PE
Sim

Celso Russomanno
SP
Sim

Defensor Stélio Dener
RR
Sim

Ely Santos
SP
Sim

Euclydes Pettersen
MG
Sim

Franciane Bayer
RS
Não

Fred Linhares
DF
Sim

Gabriel Mota
RR
Sim

Gilberto Abramo
MG
Sim

Gilvan Maximo
DF
Sim

Gustinho Ribeiro
SE
Sim

Hugo Motta
PB
Sim

Jeferson Rodrigues
GO
Sim

Jorge Braz
RJ
Sim

Jorge Goetten
SC
Sim

Julio Cesar Ribeiro
DF
Sim

Luciano Vieira
RJ
Sim

Luis Carlos Gomes
RJ
Sim

Marcelo Crivella
RJ
Sim

Márcio Marinho
BA
Sim

Marcos Pereira
SP
Sim

Messias Donato
ES
Não

Murilo Galdino
PB
Sim

Ossesio Silva
PE
Sim

Ricardo Ayres
TO
Sim

Roberto Duarte
AC
Não

Rogéria Santos
BA
Sim

Ronaldo Nogueira
RS
Sim

Samuel Viana
MG
Sim

Silas Câmara
AM
Sim

Thiago Flores
RO
Não

Wilson Santiago
PB
Sim

Total Republican: 39

Solidariedade

Aureo Ribeiro
RJ
Sim

Paulinho da Força
SP
Sim

Total Solidaried: 2

União

Alfredo Gaspar
AL
Não

Arthur Oliveira Maia
BA
Sim

Benes Leocádio
RN
Sim

Carlos Henrique Gaguim
TO
Não

Coronel Assis
MT
Não

Coronel Ulysses
AC
Não

Cristiane Lopes
RO
Não

Dal Barreto
BA
Sim

Damião Feliciano
PB
Sim

Dani Cunha
RJ
Sim

Daniela do Waguinho
RJ
Sim

Danilo Forte
CE
Sim

David Soares
SP
Não

Dayany Bittencourt
CE
Não

Delegado Marcelo Freitas
MG
Não

Delegado Matheus Laiola
PR
Sim

Douglas Viegas
SP
Sim

Dr. Fernando Máximo
RO
Não

Dr. Zacharias Calil
GO
Não

Eduardo Velloso
AC
Não

Elmar Nascimento
BA
Sim

Fabio Schiochet
SC
Não

Fausto Santos Jr.
AM
Sim

Felipe Francischini
PR
Não

Fernanda Pessoa
CE
Sim

Fernando Coelho Filho
PE
Sim

Gisela Simona
MT
Não

Hélio Leite
PA
Sim

José Nelto
GO
Sim

José Rocha
BA
Sim

Juninho do Pneu
RJ
Sim

Kim Kataguiri
SP
Não

Lebrão
RO
Sim

Leur Lomanto Júnior
BA
Sim

Luiz Carlos Busato
RS
Sim

Marangoni
SP
Sim

Marcos Soares
RJ
Abstenção

Maurício Carvalho
RO
Não

Meire Serafim
AC
Sim

Mendonça Filho
PE
Sim

Moses Rodrigues
CE
Sim

Murillo Gouvea
RJ
Sim

Newton Bonin
PR
Sim

Nicoletti
RR
Não

Pastor Diniz
RR
Não

Paulinho Freire
RN
Não

Paulo Azi
BA
Sim

Pedro Lucas Fernandes
MA
Sim

Rafael Simoes
MG
Não

Rodrigo de Castro
MG
Sim

Rodrigo Valadares
SE
Não

Rosangela Moro
SP
Não

Saullo Vianna
AM
Sim

Silvye Alves
GO
Não

Yandra Moura
SE
Não

Total União: 55

O que diz o projeto

Considerada umas das prioridades do governo neste ano, o projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.

A CBS, de caráter federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, vão substituir gradualmente cinco impostos cobrados hoje (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Já o Imposto Seletivo vai incidir sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A proposta de regulamentação inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual da alíquota for maior do que 26,5%.

Além do projeto aprovado nesta terça, uma segunda proposta de regulamentação enviada pelo governo já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado. Esse outro projeto trata do Comitê Gestor que vai gerir e administrar a cobrança do IBS.

Principais mudanças rejeitadas:

Serviços com redução

A Câmara reverteu uma mudança feita pelo Senado que incluía serviços de saneamento básico na lista de regimes diferenciados, com 60% de desconto na alíquota padrão da CBS e do IBS. Na avaliação do relator, a mudança causaria aumento da carga tributária dos impostos, ultrapassando os 26,5%.

Além disso, também foram retirados da lista com redução de 60% dos novos impostos os serviços veterinários e os serviços relacionados à segurança cibernética e da informação.

Sobre a redução 30% para determinas categorias profissionais, foi rejeitada a inclusão de representantes comerciais na lista com esse desconto.

Medicamentos

O relator retomou a versão original do texto e incluiu uma lista com 383 medicamentos que terão 100% de isenção das alíquotas do IBS e da CBS. No Senado, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), havia retirado a lista e definido que uma lei complementar estabeleceria o rol de medicamentos isentos.

Bebidas açucaradas

O relator retomou a incidência do Imposto Seletivo sobre esses itens. A retirada da cobrança extra sobre as bebidas açucaradas havia sido aprovada pelos senadores.

Cesta básica

O relator retirou água mineral, biscoitos e bolachas da lista de alimentos com 60% de isenção dos impostos. Os itens haviam sido incluídos na cesta básica de alimentos com alíquota reduzida pelos senadores.

SAFs

Os senadores haviam reduzido de 8,5% para 5% a taxação sobre Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Na Câmara, foi retomado o percentual maior.

(Com informações de Emilly Behnke e Rebeca Borges, da CNN, em Brasília)

Este conteúdo foi originalmente publicado em Como votou cada deputado na reforma tributária no site CNN Brasil.