Mesmo com respaldo jurídico, parlamentares ainda ponderam delações premiadas na CPMI do 8/1

Membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos do dia 8 de janeiro ainda estão estudando se vão, de fato, propor delação premiada aos depoentes. A Advocacia-Geral do Senado já deu parecer jurídico favorável à medida após ser consultada pelo colegiado.

A avaliação de uma ala do grupo é que, antes de qualquer decisão, será necessário conversar com representantes da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF), para entender se a ação poderia interferir nas investigações que já estão em andamento.

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Ao receber o relatório da equipe jurídica do Senado, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), já havia sinalizado uma série de dificuldades para levar a possibilidade adiante e ponderou que não é função do legislativo mudar a pena de investigados.

Para Maia, também não faz sentido propor uma delação “em praça pública”. O entendimento é que os métodos de apuração precisariam ser reconsiderados.

Até mesmo os parlamentares da oposição tem se mostrado contrários à proposta. Alguns consideram que ela seria “perda de tempo” e poderia tumultuar ainda mais as sessões, que desde o começo tem sido marcadas por embates e discussões acaloradas.

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O acordo para delações tem o apoio da relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA). A senadora defende a medida para depoentes que já passaram pela comissão, como Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o hacker Walter Delgatti Neto.

O hacker sinalizou, em depoimento, que estaria disposto para tal. Já Cid, que permaneceu em silêncio perante os parlamentares, pode não ceder, e preferir confessar possíveis crimes à Polícia Federal.

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