Nomeação de Daniela Teixeira para vaga no STJ é publicada no Diário Oficial

O nome da advogada Daniela Teixeira, de 51 anos, foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30). Ela foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para poder tomar posse como ministra na Corte, Daniela ainda precisa ser sabatinada e aprovada pelo Senado.

Daniela era a única mulher na lista de três nomes indicados pelos ministros do STJ ao presidente da República. Ela é formada pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e possui especialização em direito econômico e empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Além disso, é mestre em direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Para a indicação, Daniela contou também com o apoio do grupo de juristas Prerrogativas, ligado a Lula.

O STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada (como a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).