Famílias atípicas do DF são convidadas para discutir estatuto social

A Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF) convida as famílias de pessoas com família atípicas a participarem de uma audiência pública para discutir a formulação do anteprojeto de lei que institui o Estatuto da Família Atípica do DF. O estatuto é um instrumento fundamental para a consolidação dos direitos e deveres das pessoas com deficiência. A elaboração do documento é uma iniciativa inédita do governo.

A audiência pública ocorrerá em 30 de abril, às 14h, na sede da SEFJ, localizada na Quadra 04, Edifício Luiz Carlos Botelho, no Auditório da Família, 5° andar, Setor Comercial Sul, Asa Sul.

Essas famílias enfrentam desafios únicos e, muitas vezes, necessitam de apoio específico para garantir o bem-estar e os direitos de todos os seus membros.

A audiência é aberta a entidades representativas de pessoas com deficiência, famílias e à sociedade civil interessada. O governo deseja ouvir sugestões e contribuições que possam enriquecer a elaboração deste importante documento.

“Este é um momento histórico e sem precedentes na luta das famílias atípicas do DF. Como pai atípico, vivencio diariamente os desafios que precisamos enfrentar e as políticas públicas que podem emergir desse diálogo com a sociedade, especialmente com as famílias e os grupos que representam essa causa. O estatuto representa a formalização do compromisso do governo em promover e garantir a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando que esses direitos sejam efetivamente respeitados e cumpridos”, afirmou o titular da pasta, Rodrigo Delmasso.

Ainda de acordo o edital, durante a audiência, será permitida a manifestação oral dos participantes que previamente inscreverem-se pelo e-mail subadf.sefj@buriti.df.gov.br, ou de forma presencial na secretaria. O tempo de fala será de cinco minutos por entidade inscrita, podendo ser ajustado conforme a quantidade de inscritos.

As contribuições apresentadas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao texto do anteprojeto. A versão final do documento será posteriormente encaminhada para tramitação legislativa.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento da Família pelo e-mail subadf.sefj@buriti.df.gov.br.

Serviço

Audiência Pública sobre Anteprojeto de Lei que Institui o Estatuto da Família Atípica no Distrito Federal
Data: 30 de abril
Horário: Às 14h
Local: Setor Comercial Sul – Edifício Luiz Carlos Botelho Quadra 4, Bloco A, 5° andar, Asa Sul.

*Com informações da Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ-DF)