Ex-deputado bolsonarista bancou tatames e bolas superfaturados no RJ

Uma emenda de comissão indicada pelo ex-deputado bolsonarista Felício Laterça, destinada à organização não governamental (ONG) Associação Casa do Pai (ACP), serviu para pagar tatames, bolas de campo e de futsal, protetores bucais, minibola de campo infantil, obstáculos ajustáveis e mini-jumps superfaturados no Rio de Janeiro. Ao todo, o superfaturamento chega a R$ 53,8 mil.

Esse montante, vindo da emenda, deve ser ressarcido para o Ministério do Esporte junto ao erário. No total, foram três empenhos do ex-parlamentar: R$ 57.852, R$ 100 mil e R$ 1,3 milhão.

“De fato, trata-se de emenda parlamentar de minha autoria, esclarecendo que minha atuação foi pautada fortemente pela promoção do bem-estar social e pela destinação de recursos para iniciativas de impacto positivo na sociedade”, confirmou o ex-deputado federal, em nota enviada à coluna.

No relatório, a CGU constatou fragilidades nas pesquisas de preços efetuadas pelo antigo Ministério da Cidadania, projetos sem metas ligadas às contratações de bens e prestação de serviços, sem pormenorizar. Também viu análise crítica insuficiente quanto à capacidade técnica e operacional da ACP, baseada em certidões autodeclaratórias.

Além disso, houve falta de acompanhamento in loco do termo de fomento da emenda, contribuindo para o sobrepreço, diz a CGU. Também faltou fiscalização.

Já a ACP, segundo a CGU, não atingiu a meta de 3,6 mil beneficiários no projeto, alcançando 2.549 em outubro de 2022. Sobraram, ainda, 1.050 camisas e bonés.

“Ressalte-se que os preços praticados nos outros termos de fomento firmados com a ACP são similares, com pequenas variações, aos que foram analisados neste trabalho, pelo fato de terem sido contratados com os mesmos fornecedores. Dessa forma, provavelmente, tais superfaturamentos e sobrepreços apontados nesta auditoria podem estar replicados nos demais projetos firmados com a OSC”, diz relatório do órgão.

Em nota, a Associação Casa do Pai reiterou “seu compromisso com a ética, a administração eficaz dos fundos públicos e a prestação de serviços de alta qualidade para a população em condições vulneráveis há mais de 17 anos”.

Para Laterça, não houve superfaturamento:

“Ao meu sentir, falar em superfaturamento nos leva a uma premissa falsa. A uma, porque existem parâmetros de compra com valores mínimos e máximos para aquisição de bens e produtos. A duas, porque é preciso levar em conta o produto adquirido, levando-se em conta qualidade do produto, marca, dentre outros critérios. A três, que o Ministério do Esporte entendeu pela compatibilidade dos custos do projeto”, continua o comunicado.

Leia a nota do ex-deputado sobre a emenda na íntegra:

“Inicialmente, esclareço que, recordo-me que durante meu mandato (02/2019 à 01/2023) fui comunicado pela Associação Casa do Pai sobre, em dado momento, fiscalização da CGU. O que demonstra transparência por parte da Instituição. Acontece que, dessa fiscalização, até a presente data não recebi qualquer informação pelo citado órgão, ou de qualquer outro órgão de fiscalização.

Sendo assim, fiz contato na data de ontem (28/01/25) com a referida Associação para entender os acontecimentos, uma vez que coube exclusivamente a eles a execução do projeto. Me enviaram na data de hoje (29/01/25) nota de esclarecimento, bem como Relatório Técnico de Vistoria do Ministério do Esporte, datado de 01/07/2024, ambos
trazidos à colação a esta nota.

De fato, trata-se de emenda parlamentar de minha autoria, esclarecendo que minha atuação foi pautada fortemente pela promoção do bem-estar social e pela destinação de recursos para iniciativas de impacto positivo na sociedade. Os esclarecimentos prestados pela ONG – Associação Casa do Pai, por si só, elucidam os questionamentos trazidos à baila.

Ao meu sentir, falar em superfaturamento nos leva a uma premissa falsa. A uma, porque existem parâmetros de compra com valores mínimos e máximos para aquisição de bens e produtos. A duas, porque é preciso levar em conta o produto adquirido, levando-se em conta qualidade do produto, marca, dentre outros critérios. A três, que o Ministério do Esporte entendeu pela compatibilidade dos custos do projeto.

Por outro lado, o que merece destaque é a aplicação do Princípio da Economicidade por parte da ONG, ao devolver o significativo valor de R$ 236.613,42 aos cofres públicos, valores estes que não foram utilizados. Nessa toada, falar em superfaturamento ou qualquer outro desvio de verba, não é razoável, para não dizer leviano.

Com base nas informações apresentadas pela Associação e o projeto custeado pela citada emenda parlamentar, verifica-se que, os objetivos propostos foram alcançados, conforme validação do Ministério do Esporte. Dessa forma, fica demonstrada a solidez da reputação da Casa do Pai, reafirmando sua história de bons serviços e compromissos junto a população, especialmente os vulneráveis.

A final, reafirmo meu compromisso que todas as minhas ações foram conduzidas em estrita observância à legalidade e à ética, e me coloco à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre minha atuação parlamentar”, diz a nota.

Leia a nota da Associação Casa do Pai:

“A Associação Casa do Pai já foi procurada pelo ex-deputado e reafirma seu compromisso com a legalidade, a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas de maneira íntegra e responsável.

A Associação Casa do Pai reitera mais uma vez seu compromisso com a ética, a administração eficaz dos fundos públicos e a prestação de serviços de alta qualidade para a população em condições vulneráveis há mais de 17 anos. Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.”