Desembargador afastado por nomear parentes mantém salário de R$ 39 mil
Afastado do cargo por pedir a nomeação de parentes como funcionários fantasmas no Poder Legislativo de Minas Gerais, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho continuará recebendo um salário de R$ 39,7 mil. O afastamento foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por 60 dias, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, Carvalho intercedeu junto à Câmara Municipal de Belo Horizonte para que o filho, Guilherme Souza Victor de Carvalho, fosse nomeado no lugar da esposa, Andreza Campos Victor de Carvalho, que passaria a ocupar um cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O magistrado foi flagrado por escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, para investigar o advogado Kalid Antônio. Carvalho é apontado como um dos magistrados que teriam despesas de lazer pagas pelo advogado.
Em um dos áudios, o desembargador negocia com a esposa para que os salários do Legislativo beneficiassem também a sogra, em um esquema de “rachadinha”. “Se o Guilherme não quiser, tem que ver alguém. Estava pensando na sua mãe, sabe? Aí, ela ficava com ‘trêszinho’ [R$ 3 mil] e você com ‘trêszinho’”, diz Carvalho.
Pelas relações com Kalid Antônio, o magistrado foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva. A denúncia foi rejeitada por oito votos contra quatro. A decisão, porém, não impede que Carvalho seja alvo de sanções disciplinares por violação de deveres funcionais.
A relatora do caso no CNJ, conselheira Daniela Madeira, alegou na decisão pelo afastamento que “diálogos interceptados evidenciam o desejo do magistrado de assegurar que os benefícios financeiros resultantes das nomeações fossem revertidos em favor de seu núcleo familiar”.
123 Milhas
Alexandre Victor de Carvalho também é investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça por supostas irregularidades no processo de recuperação judicial da operadora de viagens 123 Milhas, que tem sede em Minas Gerais. Uma reclamação disciplinar acusa o magistrado de nomear, de forma irregular, os administradores judiciais da empresa e liberar R$ 23 milhões para pagamento de honorários desses administradores.
A denúncia foi apresentada por outra empresa que trabalha na recuperação financeira da operadora. Ela acusa Carvalho de nomear os administradores sem respeitar a decisão do juízo de 1º grau, violando o princípio do juiz natural. O magistrado atuava como relator do processo da 123 Milhas desde agosto de 2023. Com seu afastamento das funções, outro desembargador será indicado para o caso.
